Uma dúvida recorrente entre proprietários diz respeito ao usufruto de imóvel. Essa modalidade é utilizada quando uma pessoa quer passar um imóvel para outra, ainda em vida. Isso evita trâmites e conflitos mais complexos como o inventário. Desse modo, quem está fazendo a doação pode garantir moradia ou renda para outra pessoa.
A garantia é que quem doa o imóvel não poderá ser expulso ou que o imóvel não será vendido sem a sua autorização. Assim, usufruto é garantia de moradia até a morte, para quem doou o imóvel. O usufruto é um direito real de aproveitamento de uma propriedade ou bem alheio. Ou seja, é um direito que uma pessoa tem de usufruir de um bem, sem ser seu proprietário.
Por isso, o usufruto é concedido de forma temporária, inalienável e impenhorável. O beneficiado, chamado de usufrutuário, pode então fazer uso dos frutos naturais, industriais e civis do bem em questão, sem ter direito de propriedade sobre ele.
Quando falamos de usufruto para bens como ações, há algumas especificidades a serem levadas em conta. Explicaremos em seguida!
Como funciona o usufruto?
O usufruto de imóvel é uma maneira de repassar um bem em vida. De acordo com o direito a palavra usufruto determina “um direito conferido a um cidadão, durante tempo pré-determinado de gozar ou fruir de um bem cuja propriedade pertence a outrem”. Assim, podemos defini-lo como uma doação ainda em vida, onde o proprietário, através de documentos reconhecidos em cartório, determina uma data em que uma pessoa será chamada de nu-proprietário.
O usufruto é um conceito-chave em diversos âmbitos da Economia. Embora implique o uso ou aproveitamento de um bem ou propriedade, ele não significa que o usufrutuário se torna dono. Naturalmente, por não ter o objeto em propriedade, o usufrutuário também não pode vendê-lo. Para que a doação seja válida, ela precisa atender a alguns requisitos.
Assim, ela deve ser feita por livre e espontânea vontade, tem de agregar o patrimônio e aceitação de quem vai receber. O usufruto de imóvel também precisa respeitar direitos de herança de seus herdeiros diretos. Além disso, a legislação brasileira permite diferentes tipos de doação.
Tipos de doação previstos na legislação brasileira:
• Doação pura e simples: é a doação convencional, em que se doa sem exigir nada em troca;
• Doação modal ou onerosa: aqui, exige-se algo em troca da doação. Não necessariamente se exige remuneração, mas quem recebe a doação precisa cumprir algum requerimento;
• Doação remuneratória: nesta modalidade a doação é feita como pagamento, a título de premiação;
• Doação condicional: para esta doação, a posse do imóvel é condicionada a que ele se torne algo. Por exemplo, o imóvel é doado sob a condição de se tornar um museu.
É comum que se fale de usufruto em situações de sucessão. Um imóvel pode ser vendido de uma pessoa a outra sem que o comprador possa usufruir da casa, pois o direito de usufruto está nas mãos de algum herdeiro, por exemplo. Nestes casos, o proprietário tem o que se denomina propriedade nua do imóvel, enquanto o usufrutuário tem o direito de usufruto.
Classificação de usufruto
É possível distinguir o usufruto em algumas categorias específicas, como podemos ver abaixo:
• Usufruto simples: quando apenas uma pessoa usufrui do bem.
• Usufruto múltiplo: quando mais de uma pessoa usufrui do bem.
• Usufruto próprio: quando o direito incide sobre bens imóveis ou não consumíveis.
• Usufruto impróprio: quando incide sobre bens consumíveis.
• Usufruto parcial: quando a questão recai apenas sobre uma parte da propriedade.
• Usufruto total: quando se refere a toda a propriedade.
• Usufruto legal: quando é estabelecido por lei.
• Usufruto voluntário: quando é determinado em contrato ou testamento.
Direitos e deveres do usufrutuário
O usufrutuário tem o direito de usar o bem e, em alguns casos, de usufruir dos produtos que esse bem produz, como um aluguel no caso de propriedade imóvel.
As obrigações do usufrutuário serão a de manter o bem em bom estado, além de entregar o bem ao fim do período do usufruto, se assim for combinado.
Quando termina o usufruto?
O direito de usufruto pode terminar por qualquer um destes quatro motivos:
• Morte do usufrutuário;
• Fim do período de usufruto acordado no contrato;
• Renúncia ao direito de uso;
• Perda da propriedade ou bem sobre a qual se tinha o direito de usufruir.
O usufruto de imóvel é uma forma de repassar um patrimônio para alguém, seja parente ou não. Ele garante que aquele que cede a propriedade possa continuar utilizando-a até data marcada ou sua morte. Assim, o usufrutuário não pode ser despejado a menos que cláusulas do registro não sejam cumpridas. Assim, medidas judiciais podem ser tomadas para resolver a situação.
