Primeiramente, você sabe o que é Certidão de Matrícula de Imóvel ou Matrícula de Imóvel Atualizada? Ela é a reprodução fiel dos dados do imóvel como: localização, dimensões, lote, quadra, qualificação do proprietário (nome, CPF, RG, Estado Civil etc.), datas dos registros e averbações, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou (cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula).
Situações a serem analisadas na certidão da matrícula atualizada do imóvel antes de fechar o negócio.
1- Verificar se os dados vendedores e descrição do imóvel estão corretos e completos.
2- Identificar e reconhecer documentalmente as partes, afastando riscos de golpe.
3- Verificar se o imóvel se encontra livre de ônus e ações, (hipoteca, usufruto, alienação, averbação de contratos de locação ou arrendamento etc....).
4- Verificar se existe promessa de compra e venda, locação ou arrendamento averbada, havendo este terá preferência na aquisição.
5- Se o bem pertencer a vários proprietários (condomínio), questionar ao vendedor se ele deu o direito de preferência aos coproprietários para que o imóvel não seja adjudicado por eles posteriormente.
6- Se o proprietário é casado, verificar o regime do casamento para assim apurar a necessidade de anuência do cônjuge.
7- Verificar se houve venda de ascendente para descendente, tendo havido verificar se houve a concordância dos demais descendentes.
8- Caso tenha havido alienação com prazo inferior a 02 anos, é necessário solicitar certidões negativas trabalhistas e fiscais dos proprietários anteriores.
9- Verificar se as edificações se encontram averbadas.
10- Se for imóvel rural, verificar ainda se o imóvel está georreferenciado, inscrição no INCRA, NIRF e CAR.
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