A retificação de registro é um procedimento que pode ser judicial ou extrajudicial e que tem como finalidade a correção de erros, omissões e imperfeições que, eventualmente, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no registro.
A Lei Federal nº 6.015/73 que dispõe sobre os registros públicos, autoriza a retificação do registro nas seguintes situações:
1) De ofício sem a necessidade do requerimento do interessado;
2) A requerimento do interessado nos casos de:
* omissão ou erro contido na alteração de qualquer elemento do título (quando o documento levado a registro está correto e o Cartório ao fazer o registro deixa de constar algum dado ou consta de forma incorreta);
*indicação ou atualização de confrontação;
* alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial (alteração do nome da via pública – rua, avenida, praça etc.- para qual o imóvel confronte, mediante certidão emitida pela Prefeitura Municipal);
* retificação que vise à indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
* alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro (quando não conste do registro a área total do terreno, ou ainda, quando esta estiver errada, desde que a área possa ser calculada pelas medidas que já constem do registro);
* reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação (quando um dos lados do imóvel confronte com um imóvel que já tenha retificado a mesma medida);
* inserção ou modificação dos dados, comprovada por documentos oficiais ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;
3) A requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área.
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